Calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril – Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que ­destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.